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Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Competências

A Tesouraria é o setor responsável por todo o sistema de controle financeiro, ou seja, todas as previsões de pagamento e de recebimento, feitas em outras gerências, são administradas pela Tesouraria.

Além disso, as liquidações dessas operações também são de sua responsabilidade, mesmo quando o pagamento ou recebimento é feito via sistema bancário. É, também, função da Tesouraria acompanhar o fluxo de caixa, as contas bancárias, liberando recursos para pagamentos.

Compete à Tesouraria desempenhar as seguintes funções:

I - Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas pelo seu superior;

II - Elaborar propostas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação do seu superior;

III - Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;

IV - Elaborar diariamente a Folha de Caixa (Diário de Caixa);

V - Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa;

VI - Confeccionar os cheques e ordens de transferência bancária e recolher as restantes assinaturas;

VII - Efetuar os depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a os valores;

VIII - Verificar as receitas e proceder a sua aplicação de 25% para educação e 15% para a saúde no Caixa e no Resumo de Tesouraria;

IX - Enviar para a Contabilidade os comprovantes das folhas de pagamentos para providenciar os empenhos dos mesmos;

X - Enviar a contabilidade os processos pagos e assinados para retirada de documentos para montagem de balancetes.

XI - Solicitar a DUAM juntamente com a coletoria para devolução de IRRF e ISSQN no final de cada mês.

XII - Conferência das folhas de pagamentos dos prestadores na área da saúde e a folha dos estagiários.

XIII - Comunicar aos interessados os valores pagos.

XIV - Arquivar a documentação de suporte das operações de tesouraria (oficio, consignados, folhas de pagamentos, etc.).