CONSULTA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Consulta Pública da versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do município de Itaguarí

A Prefeitura Municipal de Itaguarí iniciou, às 08:00 horas do dia 01 de agosto de 2018, o prazo da Consulta Pública relativa à versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com vigência até às 17:00 do dia 31 de agosto de 2018.

A referida Consulta Pública atende ao disposto no § 5º do Art. 19 da Lei 11.445, de 2007; e ao inciso II do Art. 26 do Decreto 7.217, de 2010.

A Consulta Pública sobre a versão preliminar do PMSB é uma das etapas do processo de elaboração do Plano, possuindo como objetivo o recebimento de propostas de emendas, que podem ser entregues via internet, acessando www.itaguari.go.gov.br, e também diretamente no prédio da Prefeitura Municipal.

O resultado da Consulta Pública contribuirá para a elaboração da versão final do Plano, garantindo à população a oportunidade de encaminhar suas contribuições ao documento.

A Consulta Pública pode ser acessada por toda a população interessada em participar, a qual utilizará o formulário padrão para o envio de suas contribuições, facultativo, ou outra formato qualquer, desde que por escrito, enviado para o email administracao@itaguari.go.gov.br ou entregue diretamente na Prefeitura Municipal.

O envio das contribuições deve ser acompanhado do cadastramento do participante, por meio da inclusão de nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail.

As sugestões e críticas à versão preliminar do PMSB poderão ser de natureza aditiva (acréscimo de alguma proposta ao Plano), supressiva (retirada de algum item ou passagem do Plano) ou substitutiva (revisão de algum item ou passagem do Plano), devendo ser devidamente justificadas, sendo que elas somente serão válidas se acompanhadas do cadastramento do participante.

Lembra-se que a versão preliminar do Plano permanece disponível para visualização e consulta na internet, em www.itaguari.go.gov.br, ou no prédio da Prefeitura Municipal, por meio de cópia impressa.

Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico

Formulário Padrão para Apresentação de Contribuições